Citações ao Decreto Nº 04847

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 08121 (6 Ocorrências)

... Jurídicas, com base no parágrafo único, do art. 35, da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962 e no requerimento nº 3850/62, da ...
... com fundamento no art. 10, n. II e art. 35, III - da Lei n. 8121, de 3 de setembro de 1962. ...
... Única em conformidade com o previsto no art. 10, II, da Lei n. 8121, de 3 de setembro de 1962 contando-se-lhe o exercício a ...
... Jurídicas, com base no parágrafo único, do art. 35, da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962 e no requerimento nº 3850/62, da ...
... com fundamento no art. 10, n. II e art. 35, III - da Lei n. 8121, de 3 de setembro de 1962. ...
... Única em conformidade com o previsto no art. 10, II, da Lei n. 8121, de 3 de setembro de 1962 contando-se-lhe o exercício a ...

Ano: 1962

Ano
Original

Decreto Nº 04787 (2 Ocorrências)

... dar a seguinte redação ao Decreto n. 4787, de 15 de setembro de 1962. ...
... dar a seguinte redação ao Decreto n. 4787, de 15 de setembro de 1962. ...

Ano: 1962