Citações ao Decreto Nº 04891

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08120 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei 8120, de 3 de setembro p. findo e o estabelecido na Lei 8140, ...
... no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei 8120, de 3 de setembro p. findo e o estabelecido na Lei 8140, ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

... - BEM ESTAR PÚBLICO - de que trata, o Anexo I, da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962, alterado pela Lei 8140, de 1° ...
... - BEM ESTAR PÚBLICO - de que trata, o Anexo I, da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962, alterado pela Lei 8140, de 1° ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08140 (4 Ocorrências)

... na Lei 8120, de 3 de setembro p. findo e o estabelecido na Lei 8140, de 1º do mês de andante. ...
... I, da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962, alterado pela Lei 8140, de 1° do mês em curso. ...
... na Lei 8120, de 3 de setembro p. findo e o estabelecido na Lei 8140, de 1º do mês de andante. ...
... I, da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962, alterado pela Lei 8140, de 1° do mês em curso. ...

Ano: 1962

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