Citações ao Decreto Nº 05009

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

    ... as disposições do artigo 34 e respectivos incisos, da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962; ...

    Ano: 1962

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 04778 (2 Ocorrências)

    ... tornar sem efeito o Decreto número 4778, de 13.9.1962 na parte em que se refere ao enquadramento ...

    Ano: 1962

 

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