Citações ao Decreto Nº 05774

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Ano
Original

Decreto Nº 04778 (2 Ocorrências)

... 5.009, de 24.10.62 e, consequentemente, restaurado o Decreto 4.778, de 13.9.962, quando se referem ao enquadramento de LENIRA ...
... 5.009, de 24.10.62 e, consequentemente, restaurado o Decreto 4.778, de 13.9.962, quando se referem ao enquadramento de LENIRA ...

Ano: 1962
Decreto Nº 05009 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Decreto 5.009, de 24.10.962; ...
... Art. 1° Fica sem efeito o Decreto 5.009, de 24.10.62 e, consequentemente, restaurado o Decreto ...
... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Decreto 5.009, de 24.10.962; ...
... Art. 1° Fica sem efeito o Decreto 5.009, de 24.10.62 e, consequentemente, restaurado o Decreto ...

Ano: 1962