Citações ao Decreto Nº 05778

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Ano
Original

Decreto Nº 04787 (2 Ocorrências)

... sem efeito o Decreto nº 4990, de 15.10.962 e restaurando o Decreto nº 4787, de 15.9.962, para reintegrar no Cargo de Procurador, do ...
... sem efeito o Decreto nº 4990, de 15.10.962 e restaurando o Decreto nº 4787, de 15.9.962, para reintegrar no Cargo de Procurador, do ...

Ano: 1962
Decreto Nº 04990 (4 Ocorrências)

... que foi invalidado por sentença judicial parte do Decreto nº 4990, de 15.10.62; ...
... Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 4990, de 15.10.962 e restaurando o Decreto nº 4787, de ...
... que foi invalidado por sentença judicial parte do Decreto nº 4990, de 15.10.62; ...
... Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 4990, de 15.10.962 e restaurando o Decreto nº 4787, de ...

Ano: 1962