Citações ao Decreto Nº 05788

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Ano
Original

Decreto Nº 04778 (2 Ocorrências)

... 4.990, de 17.10.962, no que diz respeito ao artigo do Decreto 4.778, de 13.9.962, a fim de reintegrar JUCI PINTO DE SOUZA, no ...
... 4.990, de 17.10.962, no que diz respeito ao artigo do Decreto 4.778, de 13.9.962, a fim de reintegrar JUCI PINTO DE SOUZA, no ...

Ano: 1962
Decreto Nº 04990 (4 Ocorrências)

... que foi invalidado por sentença judicial parte do Decreto 4990, de 17.10.62; considerando que embora não tenha o ...
... Art. 1° Fica sem efeito o Decreto 4.990, de 17.10.962, no que diz respeito ao artigo do Decreto ...
... que foi invalidado por sentença judicial parte do Decreto 4990, de 17.10.62; considerando que embora não tenha o ...
... Art. 1° Fica sem efeito o Decreto 4.990, de 17.10.962, no que diz respeito ao artigo do Decreto ...

Ano: 1962