Citações ao Decreto Nº 05916

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o dispôsto no ART. 34, incisos I a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9°, da Lei 8595/63, ...
... tendo em vista o dispôsto no ART. 34, incisos I a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9°, da Lei 8595/63, ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08595 (2 Ocorrências)

... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...
... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

Ano: 1963

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