Referências ao Decreto Nº 06754

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 08795 (4 Ocorrências)

... medidas estabelecidas no artigo 24 e seus parágrafos, do Decreto n° 6.754, de 29 de fevereiro de 1964; ...
... Art. 1° O artigo 24 e seus parágrafos, do Decreto n° 6.754, de 29 de fevereiro de 1964, passa a ter a seguinte ...
... medidas estabelecidas no artigo 24 e seus parágrafos, do Decreto n° 6.754, de 29 de fevereiro de 1964; ...
... Art. 1° O artigo 24 e seus parágrafos, do Decreto n° 6.754, de 29 de fevereiro de 1964, passa a ter a seguinte ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

... 7427/61, sobre a venda a varejo e ainda o que estabelece o Decreto n° 6754/64 em seu art. 1°, item “b”, que especifica ser nas feiras ...
... 7427/61, sobre a venda a varejo e ainda o que estabelece o Decreto n° 6754/64 em seu art. 1°, item “b”, que especifica ser nas feiras ...

Ano: 1973