Citações ao Decreto Nº 06951

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 05750 (4 Ocorrências)

    ... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei 5750 de 2 de dezembro de 1959, ...

    Ano: 1959

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03899 (1 Ocorrência)

    ... conformidade da lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, e do decreto nº 3899 de 3 de maio de 1960, a cujas disposições, que se obriga a ...

    Ano: 1960

 

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