Citações ao Decreto Nº 07327

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 05750 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 5750, de 02 de dezembro de 1959, e no Decreto 3899, de 03 de ...
... concedido de acordo com o artigo 7°, § 1°, letra a, da Lei 5750, de 02.12.59 arts. 8, 9 e 11, do Decreto 3899, de 03 de ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 5750, de 02 de dezembro de 1959, e no Decreto 3899, de 03 de ...
... concedido de acordo com o artigo 7°, § 1°, letra a, da Lei 5750, de 02.12.59 arts. 8, 9 e 11, do Decreto 3899, de 03 de ...

Ano: 1959

Ano
Original

Decreto Nº 03899 (2 Ocorrências)

... o disposto na Lei 5750, de 02 de dezembro de 1959, e no Decreto 3899, de 03 de maio de 1960, que a regulamenta. ...
... 1°, letra a, da Lei 5750, de 02.12.59 arts. 8, 9 e 11, do Decreto 3899, de 03 de maio de 1950 e outros dispositivos legais. ...

Ano: 1960