Citações ao Decreto Nº 07533

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Ano
Original

Lei municipal Nº 09213 (2 Ocorrências)

... ficarão sujeitas à correção monetária determinada pela Lei 9213, de 30.10.64, além de outras penalidades previstas na Lei ...
... ficarão sujeitas à correção monetária determinada pela Lei 9213, de 30.10.64, além de outras penalidades previstas na Lei ...

Ano: 1964
Lei municipal Nº 09304 (8 Ocorrências)

... atribuições, de acordo com o que dispõe o artigo 301, da Lei 9304, de 18.11.1964 e tendo em vista a necessidade de ...
... de Indústrias e Profissões de que trata o Título V da Lei 9304/64 será cobrado na forma determinada pelo presente Decreto. ...
... sobre Diversões Públicas, de que trata o (...) VI, da Lei 9304/64, poderão recolher o imposto de Indústrias e Profissões na ...
... 9213, de 30.10.64, além de outras penalidades previstas na Lei 9304/64. Art. 30. ...
... atribuições, de acordo com o que dispõe o artigo 301, da Lei 9304, de 18.11.1964 e tendo em vista a necessidade de ...
... de Indústrias e Profissões de que trata o Título V da Lei 9304/64 será cobrado na forma determinada pelo presente Decreto. ...
... sobre Diversões Públicas, de que trata o (...) VI, da Lei 9304/64, poderão recolher o imposto de Indústrias e Profissões na ...
... 9213, de 30.10.64, além de outras penalidades previstas na Lei 9304/64. Art. 30. ...

Ano: 1964

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