Citações ao Decreto Nº 07546

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09304 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, de acôrdo com o artigo 301, da Lei 9.304, de 18.11.64 e tendo em vista a necessidade de ...
... a necessidade de regulamentar os artigos 21 e 22 da mesma Lei 9304/64, no que diz respeito a descontos sobre a Dívida Ativa do ...
... no uso de suas atribuições, de acôrdo com o artigo 301, da Lei 9.304, de 18.11.64 e tendo em vista a necessidade de ...
... a necessidade de regulamentar os artigos 21 e 22 da mesma Lei 9304/64, no que diz respeito a descontos sobre a Dívida Ativa do ...

Ano: 1964

Ano
Original

Decreto Nº 07533 (2 Ocorrências)

... do Impôsto de Indústrias e Profissões, e em aditamento ao Decreto nº 7533, de 5.7.65, ...
... do Impôsto de Indústrias e Profissões, e em aditamento ao Decreto nº 7533, de 5.7.65, ...

Ano: 1965