Referências ao Decreto Nº 07865

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 08069 (6 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que na aplicação do Decreto nº 7865, de 11 de abril de 1966, surgiram dúvidas com respeito à ...
... CONSIDERANDO que o artigo 1° do Decreto nº 7865, de 11 de abril de 1966, se refere à cobrança do prêço de ...
... CONSIDERANDO que até a promulgação do Decreto nº 7865, de 11 de abril de 1966, nenhuma dúvida surgiu com ...
... CONSIDERANDO que na aplicação do Decreto nº 7865, de 11 de abril de 1966, surgiram dúvidas com respeito à ...
... CONSIDERANDO que o artigo 1° do Decreto nº 7865, de 11 de abril de 1966, se refere à cobrança do prêço de ...
... CONSIDERANDO que até a promulgação do Decreto nº 7865, de 11 de abril de 1966, nenhuma dúvida surgiu com ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08506 (6 Ocorrências)

... aluguel de compartimentos apuradas com base no art. 1º do Decreto nº 7.865, de 04 de abril de 1966 e tendo como referência o salário ...
... Art. 2º O artigo 2º do Decreto nº 7.865 de 11 de abril de 1966, fica acrescido do seguinte ...
... aluguel de compartimentos apuradas com base no art. 1º do Decreto nº 7.865, de 04 de abril de 1966 e tendo como referência o salário ...
... Art. 1º O artigo 5º do Decreto nº 7865, de 11 de abril de 1966 passa a ter a seguinte redação: ...
... Art. 2º O artigo 2º do Decreto nº 7.865 de 11 de abril de 1966, fica acrescido do seguinte ...
... Art. 1º O artigo 5º do Decreto nº 7865, de 11 de abril de 1966 passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1967

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Decreto municipal Nº 08069 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08506 (6 Ocorrências)