Citações ao Decreto Nº 07903

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 05750 (2 Ocorrências)

    ... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei nº 5750/59, seu Regulamento, Decreto 3899/60 e, ainda o despacho ...

    Ano: 1959

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03899 (1 Ocorrência)

    ... em vista o que dispõe a lei nº 5750/59, seu Regulamento, Decreto 3899/60 e, ainda o despacho proferido na petição 13036/58 ...

    Ano: 1960

 

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