Citações ao Decreto Nº 08044

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 05750 (4 Ocorrências)

... uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959, e o Decreto nº 3889, de 3 de ...
... por havê-lo requerido de conformidade com o disposto na Lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, e Decreto nº 3880, de 3 de maio ...
... uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959, e o Decreto nº 3889, de 3 de ...
... por havê-lo requerido de conformidade com o disposto na Lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, e Decreto nº 3880, de 3 de maio ...

Ano: 1959

Ano
Original

Decreto Nº 03880 (1 Ocorrência)

... com o disposto na Lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, e Decreto nº 3880, de 3 de maio de 1960, condicionando-se o outorgado ao ...

Ano: 1960
Decreto Nº 03889 (1 Ocorrência)

... o que dispõem a Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959, e o Decreto nº 3889, de 3 de maio de 1960, ...

Ano: 1960