Citações ao Decreto Nº 08177

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Ano
Original

Lei municipal Nº 04304 (2 Ocorrências)

... coou o cate dispõe o artigo 220 o Parágrafo único, da Lei 4.304, de 18.11.1964 e tendo em vista a necessidade de ...
... coou o cate dispõe o artigo 220 o Parágrafo único, da Lei 4.304, de 18.11.1964 e tendo em vista a necessidade de ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 09304 (6 Ocorrências)

... e Profissões de que trata o artigo 220, Parágrafo Único da Lei 9.304/64, será cobrado na forma determinaria pelo presente Decreto. ...
... conformidade cone a categoria atribuída na Tabela II, da Lei 9.304, de 18.41.61. ...
... Decreto, serão aplicadas as penalidades instituídas na Lei 9.304/64, previstas nos artigos 39 a 63, 65 e 66, 73 a 82. ...
... e Profissões de que trata o artigo 220, Parágrafo Único da Lei 9.304/64, será cobrado na forma determinaria pelo presente Decreto. ...
... conformidade cone a categoria atribuída na Tabela II, da Lei 9.304, de 18.41.61. ...
... Decreto, serão aplicadas as penalidades instituídas na Lei 9.304/64, previstas nos artigos 39 a 63, 65 e 66, 73 a 82. ...

Ano: 1964

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