Citações ao Decreto Nº 08188

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, considerando o Art. 7º da Lei 8121, de 3.9.1962, e de acordo com o despacho exarado na Port. ...
... no uso de suas atribuições, considerando o Art. 7º da Lei 8121, de 3.9.1962, e de acordo com o despacho exarado na Port. ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08135 (2 Ocorrências)

... de Assessoria de Planejamento, nos termos do Art. 1º da Lei nº 8135, de 15.9.1962, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da ...
... de Assessoria de Planejamento, nos termos do Art. 1º da Lei nº 8135, de 15.9.1962, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 09661 (2 Ocorrências)

... de 15.9.1962, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da Lei 9661, de 1.2.10.1962. ...
... de 15.9.1962, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da Lei 9661, de 1.2.10.1962. ...

Ano: 1966

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