Citações ao Decreto Nº 08226

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09346 (2 Ocorrências)

    ... na autorização constante do Art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9346, de 24 de dezembro de 1964. ...

    Ano: 1964

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 08225 (2 Ocorrências)

    ... DECRETO Nº 8225 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966 ...

    Ano: 1966

 

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