Citações ao Decreto Nº 08437

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09552 (2 Ocorrências)

... uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 9552/65, e o artigo 13 do Decreto nº 7817/66, ...
... uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 9552/65, e o artigo 13 do Decreto nº 7817/66, ...

Ano: 1965

Ano
Original

Decreto Nº 07817 (6 Ocorrências)

... em vista o que dispõem a Lei nº 9552/65, e o artigo 13 do Decreto nº 7817/66, DECRETA: ...
... alterados o Parágrafo Único do artigo 11 e o artigo 18 do Decreto nº 7817, de 26 de fevereiro de 1966, que passam a ter a seguinte ...
... fixada anualmente, na forma prevista no artigo 18 do Decreto 7817/66. Art. 2º ...
... em vista o que dispõem a Lei nº 9552/65, e o artigo 13 do Decreto nº 7817/66, DECRETA: ...
... alterados o Parágrafo Único do artigo 11 e o artigo 18 do Decreto nº 7817, de 26 de fevereiro de 1966, que passam a ter a seguinte ...
... fixada anualmente, na forma prevista no artigo 18 do Decreto 7817/66. Art. 2º ...

Ano: 1966