Citações ao Decreto Nº 08471

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

... considerando o Art. 7° da Lei 8121, de 3.9.962, e de acôrdo com o despacho exarado na Pet. ...
... considerando o Art. 7° da Lei 8121, de 3.9.962, e de acôrdo com o despacho exarado na Pet. ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

... Higiene e Saúde, nos têrmos do Art. 2°, parágrafo 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinados com o Art. 2° da Lei 9661, de ...
... Higiene e Saúde, nos têrmos do Art. 2°, parágrafo 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinados com o Art. 2° da Lei 9661, de ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 09661 (2 Ocorrências)

... 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinados com o Art. 2° da Lei 9661, de 12.10.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinados com o Art. 2° da Lei 9661, de 12.10.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1966

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