Citações ao Decreto Nº 08692

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Leis (2)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 00445 (2 Ocorrências)

... Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei Municipal 445/49 (Lei de Organização Municipal), e em face do despacho ...
... Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei Municipal 445/49 (Lei de Organização Municipal), e em face do despacho ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 09846 (2 Ocorrências)

... os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° e o Art. 2° da Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei ...
... os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° e o Art. 2° da Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei ...

Ano: 1967

Ano
Original

Decreto Nº 07507 (2 Ocorrências)

... em vista o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos o Decreto nº 7507, de 10.05.65, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° e o ...
... em vista o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos o Decreto nº 7507, de 10.05.65, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° e o ...

Ano: 1965
Decreto Nº 08464 (2 Ocorrências)

... Art. 1° Tornar sem efeito o Decreto 8464, de 25 de Julho de 1967, que aposentou o funcionário ...
... Art. 1° Tornar sem efeito o Decreto 8464, de 25 de Julho de 1967, que aposentou o funcionário ...

Ano: 1967