Citações ao Decreto Nº 08855

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09515 (4 Ocorrências)

... de 26 do novembro de 1965, que regulamenta a aplicação da Lei 9515/65: “Art. ...
... referir a decênio contado a partir da data da vigência da lei 9515/65; h) - Participação em Congresso ou ...
... de 26 do novembro de 1965, que regulamenta a aplicação da Lei 9515/65: “Art. ...
... referir a decênio contado a partir da data da vigência da lei 9515/65; h) - Participação em Congresso ou ...

Ano: 1965

Ano
Original

Decreto Nº 07721 (2 Ocorrências)

... Art. 1º Passa a ter a seguinte redação. o artigo 11º' do Decreto nº 7721, de 26 do novembro de 1965, que regulamenta a aplicação da ...
... Art. 1º Passa a ter a seguinte redação. o artigo 11º' do Decreto nº 7721, de 26 do novembro de 1965, que regulamenta a aplicação da ...

Ano: 1965