Citações ao Decreto Nº 09070

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 00445 (4 Ocorrências)

... Lei Estadual 5702/965; f) - que a Lei nº 445/49 - Lei de organização Municipal - em seus artigos 114 e ...
... das condições mencionadas na letra “f” fere frontalmente a Lei nº 445/49 - Lei de Organização Municipal; h) ...
... Lei Estadual 5702/965; f) - que a Lei nº 445/49 - Lei de organização Municipal - em seus artigos 114 e ...
... das condições mencionadas na letra “f” fere frontalmente a Lei nº 445/49 - Lei de Organização Municipal; h) ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

... cinco (5) anos de exercício do referido cargo - Art. 56 da Lei Municipal 8.121/62 e Art. 7º da Lei Estadual nº 6056, de 29.11.967; ...
... cinco (5) anos de exercício do referido cargo - Art. 56 da Lei Municipal 8.121/62 e Art. 7º da Lei Estadual nº 6056, de 29.11.967; ...

Ano: 1962

Ano
Original

Decreto Nº 08253 (2 Ocorrências)

... Art. 1º Derrogar o Decreto 8253, de 27 de janeiro de 1967, que aposentou o funcionário ...
... Art. 1º Derrogar o Decreto 8253, de 27 de janeiro de 1967, que aposentou o funcionário ...

Ano: 1967