Citações ao Decreto Nº 09131

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Leis (2)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 01091 (2 Ocorrências)

... e de acôrdo com o disposto no Art. 207, item II da Lei 1091/53 combinado com o Art. 103. item II da Constituição Federal ...
... e de acôrdo com o disposto no Art. 207, item II da Lei 1091/53 combinado com o Art. 103. item II da Constituição Federal ...

Ano: 1951
Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

... 1965, que demitiu, nos têrmos do Art. 205, item II da Lei 1691/53, o funcionar;o JAMÊNIO BENTO DA SILVA, Trabalhador Braçal, ...
... 1965, que demitiu, nos têrmos do Art. 205, item II da Lei 1691/53, o funcionar;o JAMÊNIO BENTO DA SILVA, Trabalhador Braçal, ...

Ano: 1952

Ano
Original

Decreto Nº 07113 (2 Ocorrências)

... instaurado pela Portaria 121, na forma determinada pelo Decreto n° 7113/64, e de acôrdo com o disposto no Art. 207, item II da Lei ...
... instaurado pela Portaria 121, na forma determinada pelo Decreto n° 7113/64, e de acôrdo com o disposto no Art. 207, item II da Lei ...

Ano: 1964
Decreto Nº 07391 (2 Ocorrências)

... derrogar o Decreto n° 7391, de 20-01, 1965, que demitiu, nos têrmos do Art. 205, item ...
... derrogar o Decreto n° 7391, de 20-01, 1965, que demitiu, nos têrmos do Art. 205, item ...

Ano: 1965