Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações ao Decreto Nº 09135
- Ano
- Original
-
Lei municipal Nº 00445 (1 Ocorrência)
... 23-10-65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 - Lei de Organizacão Municipal, tudo combinado com o ...
Ano: 1949
-
Lei municipal Nº 08135 (1 Ocorrência)
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1º da Lei 8135/1962, o disposto no Parágrafo Único do Art. 1° da Lei 9246/67, ...
Ano: 1962
-
Lei municipal Nº 09246 (1 Ocorrência)
... Lei 8135/1962, o disposto no Parágrafo Único do Art. 1° da Lei 9246/67, o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Estadual 5702, de ...
Ano: 1964