Citações ao Decreto Nº 09463

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

... do Art. 194, combinado com o item I do Art. 212 ambos da Lei 1691/53 e de acôrdo com o item II do Art. 103 da Constituição do ...
... do Art. 194, combinado com o item I do Art. 212 ambos da Lei 1691/53 e de acôrdo com o item II do Art. 103 da Constituição do ...

Ano: 1952

Ano
Original

Decreto Nº 09238 (2 Ocorrências)

... cassar a aposentadoria concedida pelo Decreto nº 9238, de 13.01.69, ao Fiscal Geral de Abastecimento nível 6, ...
... cassar a aposentadoria concedida pelo Decreto nº 9238, de 13.01.69, ao Fiscal Geral de Abastecimento nível 6, ...

Ano: 1969
Decreto Nº 09390 (2 Ocorrências)

... chegou a Comissão Central de Inquérito, instaurada pelo Decreto nº 9390/69, e em face do disposto nos itens IV, VII e VIII do Art. ...
... chegou a Comissão Central de Inquérito, instaurada pelo Decreto nº 9390/69, e em face do disposto nos itens IV, VII e VIII do Art. ...

Ano: 1969