Citações ao Decreto Nº 09484

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 08485 (2 Ocorrências)

    ... na letra b do inciso I, parágrafo único cio art. 14 da Lei Municipal nº 8485, de 27 de dezembro de 1962 e no parágrafo 2° do art. 2º do ...

    Ano: 1962

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 05847 (2 Ocorrências)

    ... de 27 de dezembro de 1962 e no parágrafo 2° do art. 2º do Decreto nº 5847, de 19 de junho de 1963. ...

    Ano: 1963

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