Citações ao Decreto Nº 09496

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 09927 (12 Ocorrências)

    ... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.927, de 03 de junho de 1968, ...

    Ano: 1968

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 08985 (4 Ocorrências)

    ... nº 9927, de 3 de junho de 1968 e regulamentada pelo Decreto nº 8985-A, do mesmo ano. ...

    Ano: 1968

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