Citações ao Decreto Nº 09516

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

    ... do Art. 170 inciso III da Lei 10.147 de 03-08-69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), DECRETA: Art. 1º Para aplicação do disposto no Artigo ...

    ... do Art. 170 inciso III da Lei 10.147 de 03-08-69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), DECRETA: Art. 1º Para aplicação do disposto no Artigo ...

    Ano: 1985

  2. Lei municipal Nº 10147 (8 Ocorrências)

    ... tendo em vista a exata aplicação do Art. 170 inciso III da Lei 10.147 de 03-08-69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do ...

    Ano: 1969

 
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