Citações ao Decreto Nº 09535

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Ano
Original

Lei municipal Nº 07427 (2 Ocorrências)

... em calçadas e refúgios, licenciados antes da vigência da Lei Municipal n° 7.427/61, também servirão de referência para a medida da distância ...
... em calçadas e refúgios, licenciados antes da vigência da Lei Municipal n° 7.427/61, também servirão de referência para a medida da distância ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 09234 (2 Ocorrências)

... 5º Antes da primeira publicação do edital de que trata a lei 9234/64, e até o início da construção, deverá ser afixada no ...
... 5º Antes da primeira publicação do edital de que trata a lei 9234/64, e até o início da construção, deverá ser afixada no ...

Ano: 1964
Lei municipal Nº 10156 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que a Lei nº 10.156, de 14 de agôsto de 1969, determinou que os postos de ...
... o terreno pretendido para as instalações de que trata a Lei nº 10.156 ficar situado em esquina, a contagem da distância de 300 ...
... CONSIDERANDO que a Lei nº 10.156, de 14 de agôsto de 1969, determinou que os postos de ...
... o terreno pretendido para as instalações de que trata a Lei nº 10.156 ficar situado em esquina, a contagem da distância de 300 ...

Ano: 1969

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