Citações ao Decreto Nº 09565

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10207 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do Art. 28 da Lei nº 10.207, de 11 de dezembro de 1969, que dispõe acerca do impôsto ...
... CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do Art. 28 da Lei nº 10.207, de 11 de dezembro de 1969, que dispõe acerca do impôsto ...

Ano: 1969

Ano
Original

Decreto Nº 09543 (2 Ocorrências)

... serviços, bem como os respectivos modêlos, constantes do Decreto nº 9.543, de 30.01.70, poderão ser excepcionalmente dispensados ou ...
... serviços, bem como os respectivos modêlos, constantes do Decreto nº 9.543, de 30.01.70, poderão ser excepcionalmente dispensados ou ...

Ano: 1970