Citações ao Decreto Nº 09785

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 05750 (2 Ocorrências)

... são conferidas e tendo em vista o dispôsto no art. 1º da Lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, combinado com o art. 4º do ...
... são conferidas e tendo em vista o dispôsto no art. 1º da Lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, combinado com o art. 4º do ...

Ano: 1959

Ano
Original

Decreto Nº 03899 (2 Ocorrências)

... 5750, de 2 de dezembro de 1959, combinado com o art. 4º do Decreto n° 3899 de 3 de maio de 1960 e processo capeado pela petição nº" ...
... a concessão do favor notadamente as enumeradas do Decreto 3899, de 3.5.1960. ...

Ano: 1960
Decreto Nº 09185 (2 Ocorrências)

... DECRETO Nº 9.185, DE 5 DE AGOSTO DE 1971 ...
... DECRETO Nº 9.185, DE 5 DE AGOSTO DE 1971 ...

Ano: 1968