Citações ao Decreto Nº 09797

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Ano
Original

Lei municipal Nº 10231 (2 Ocorrências)

... 1º A gratificação de que trata o inciso VI do Art. 10 da Lei nº 10.231, de 06 de fevereiro de 1970, será concedida aos servidores ...
... 1º A gratificação de que trata o inciso VI do Art. 10 da Lei nº 10.231, de 06 de fevereiro de 1970, será concedida aos servidores ...

Ano: 1970
Lei municipal Nº 10234 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o desporto no parágrafo único do Art. 10 da Lei n 10.234, de 06 de fevereiro de 1970, ...
... tendo em vista o desporto no parágrafo único do Art. 10 da Lei n 10.234, de 06 de fevereiro de 1970, ...

Ano: 1970

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