Citações ao Decreto Nº 09798

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09722 (2 Ocorrências)

... o Código Tributário do Município do Recife, aprovado pela Lei n° 9.722, de 11.01.1967 não instituiu cobrança de impôsto de ...
... o Código Tributário do Município do Recife, aprovado pela Lei n° 9.722, de 11.01.1967 não instituiu cobrança de impôsto de ...

Ano: 1966

Ano
Original

Decreto Nº 05591 (2 Ocorrências)

... Finanças, criada pela letra “b”, do § 1°, do Art. 2°, do Decreto n° 5.591, de 11 de março de 1963. ...
... Finanças, criada pela letra “b”, do § 1°, do Art. 2°, do Decreto n° 5.591, de 11 de março de 1963. ...

Ano: 1963
Decreto Nº 08712 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que, desde a vigência do Decreto n° 8.712, de 18 de janeiro de 1968, o Município não preenche o ...
... CONSIDERANDO que, desde a vigência do Decreto n° 8.712, de 18 de janeiro de 1968, o Município não preenche o ...

Ano: 1968