Citações ao Decreto Nº 09836

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 06141 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que, através da Lei nº 6141 de 23.09.1968, o Govêrno do Estado estabeleceu que compete ...
... CONSIDERANDO que, através da Lei nº 6141 de 23.09.1968, o Govêrno do Estado estabeleceu que compete ...

Ano: 1960

Ano
Original

Decreto Nº 05694 (2 Ocorrências)

... Concessões, criada pela letra a, do § 2°, do Artigo 2°, do Decreto nº 5694, de 10 de abril de 1963 ...
... Concessões, criada pela letra a, do § 2°, do Artigo 2°, do Decreto nº 5694, de 10 de abril de 1963 ...

Ano: 1963