Citações ao Decreto Nº 09861

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08485 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 16 da Lei n° 8485, de 27 de dezembro de 1962, e a Lei nº 9854, de 11 de ...
... de Abastecimento e. Concessões, nos têrmos do art. 16 da Lei n° 8485, de 27 de dezembro de 1962, e da Lei nº 9854 de 11 de ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 16 da Lei n° 8485, de 27 de dezembro de 1962, e a Lei nº 9854, de 11 de ...
... de Abastecimento e. Concessões, nos têrmos do art. 16 da Lei n° 8485, de 27 de dezembro de 1962, e da Lei nº 9854 de 11 de ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 09854 (4 Ocorrências)

... o art. 16 da Lei n° 8485, de 27 de dezembro de 1962, e a Lei nº 9854, de 11 de fevereiro de 1972. ...
... do art. 16 da Lei n° 8485, de 27 de dezembro de 1962, e da Lei nº 9854 de 11 de fevereiro de 1972, programar, planificar, ...
... o art. 16 da Lei n° 8485, de 27 de dezembro de 1962, e a Lei nº 9854, de 11 de fevereiro de 1972. ...
... do art. 16 da Lei n° 8485, de 27 de dezembro de 1962, e da Lei nº 9854 de 11 de fevereiro de 1972, programar, planificar, ...

Ano: 1967

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