Citações ao Decreto Nº 09879

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Ano
Original

Lei municipal Nº 09490 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que a art. 1° da Lei Municipal 9490, de 23 de setembro de 1965, autoriza o Poder Executivo ...
... CONSIDERANDO que a art. 1° da Lei Municipal 9490, de 23 de setembro de 1965, autoriza o Poder Executivo ...

Ano: 1965
Lei municipal Nº 10466 (4 Ocorrências)

... pelas Casas Funerárias está capitulado no art. 44 da Lei 10.466, de 28 de dezembro de 1971 e constante da Lista anexa, ...
... isentas do Imposto sobre Serviços capitulada no art. 44 da Lei 10.466, de 28 de dezembro de 1971. ...
... pelas Casas Funerárias está capitulado no art. 44 da Lei 10.466, de 28 de dezembro de 1971 e constante da Lista anexa, ...
... isentas do Imposto sobre Serviços capitulada no art. 44 da Lei 10.466, de 28 de dezembro de 1971. ...

Ano: 1971

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