Citações ao Decreto Nº 09903

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10462 (2 Ocorrências)

... na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei nº 10.462, de 16 de dezembro de 1971, e ...
... na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei nº 10.462, de 16 de dezembro de 1971, e ...

Ano: 1971

Ano
Original

Decreto Nº 09847 (2 Ocorrências)

... sem a observância, rigorosa, das disposições contidas no Decreto Municipal n° 9847, de 31.01.72, como também das medidas relativas à ...
... sem a observância, rigorosa, das disposições contidas no Decreto Municipal n° 9847, de 31.01.72, como também das medidas relativas à ...

Ano: 1972