Citações ao Decreto Nº 09992

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10898 (2 Ocorrências)

... na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei nº 10.898 de 07 de dezembro de 1972, ...
... na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei nº 10.898 de 07 de dezembro de 1972, ...

Ano: 1972

Ano
Original

Decreto Nº 09847 (2 Ocorrências)

... sem a observância rigorosa, das disposições contidas no Decreto Municipal nº 9.847, de 31.01.72, como também das medidas relativas à ...
... sem a observância rigorosa, das disposições contidas no Decreto Municipal nº 9.847, de 31.01.72, como também das medidas relativas à ...

Ano: 1972