Citações ao Decreto Nº 10033

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 10342 (2 Ocorrências)

    ... de Pessoal da Empresa, observado o disposto no art. 9º da Lei n° 10.342, de 27 de maio de 1971, e o que demais constar da ...

    Ano: 1971

  2. Lei municipal Nº 10930 (8 Ocorrências)

    ... legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 1° e 15 da Lei nº. 10.930; de 07 de fevereiro de 1973. ...

    Ano: 1973

Nenhum decreto encontrado

Topo