Citações ao Decreto Nº 10195

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Ano
Original

Decreto Nº 09549 (2 Ocorrências)

... Art. 1° O inciso IV do art. 2° de Decreto n° 9.549, de 28 de fevereiro de 1970, passa a vigorar, mantido o ...
... Art. 1° O inciso IV do art. 2° de Decreto n° 9.549, de 28 de fevereiro de 1970, passa a vigorar, mantido o ...

Ano: 1970
Decreto Nº 09819 (2 Ocorrências)

... de 1970, passa a vigorar, mantido o disposto no art. 3° do Decreto n° 9819, de 25 de outubro de 1971, com a seguinte redação: ...
... de 1970, passa a vigorar, mantido o disposto no art. 3° do Decreto n° 9819, de 25 de outubro de 1971, com a seguinte redação: ...

Ano: 1971