Referências ao Decreto Nº 10205

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 11120 (2 Ocorrências)

... lotes e benfeitorias compreendidos na área de que trata o Decreto n° 10.205, de 17 de fevereiro de 1974, com poderes, inclusive, para ...
... lotes e benfeitorias compreendidos na área de que trata o Decreto n° 10.205, de 17 de fevereiro de 1974, com poderes, inclusive, para ...

Ano: 1978
Decreto municipal Nº 11201 (2 Ocorrências)

... lotes e benfeitorias, compreendidas na área de que trata o Decreto n° 10.205, de 17 de fevereiro de 1974. ...
... lotes e benfeitorias, compreendidas na área de que trata o Decreto n° 10.205, de 17 de fevereiro de 1974. ...

Ano: 1979