Citações ao Decreto Nº 10347

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  1. Decreto Nº 10057 (2 Ocorrências)

    ... revogadas as disposições em contrário, inclusive o Decreto número 10.057, de 04 de julho de 1973. ...

    Ano: 1973

  2. Decreto Nº 10249 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o que preceitua a alínea “b” do Artigo 47 do Decreto n° 10.249 de 25 d março de 1974; ...

    Ano: 1974

 

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