Citações ao Decreto Nº 10459

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)

... e sem autorização expressa do Prefeito (art. 60, Lei 4.320, de 17 de março de 1964). ...
... e sem autorização expressa do Prefeito (art. 60, Lei 4.320, de 17 de março de 1964). ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 11479 (2 Ocorrências)

... na Lei Federal N° 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei N° 11.479, de DECRETA: ...
... na Lei Federal N° 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei N° 11.479, de DECRETA: ...

Ano: 1974

Ano
Original

Decreto Nº 09847 (2 Ocorrências)

... sem a observância, rigorosa, das disposições contidas no Decreto Municipal N° 9.847, de 31.01.72, como também das medidas relativas à ...
... sem a observância, rigorosa, das disposições contidas no Decreto Municipal N° 9.847, de 31.01.72, como também das medidas relativas à ...

Ano: 1972