Referências ao Decreto Nº 10461

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 11482 (2 Ocorrências)

    ... DECRETOS Decreto nº 10.461 de 24 de janeiro de 1975 ...

    Ano: 1975

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 11262 (2 Ocorrências)

    ... nesta cidade, considerados de utilidade pública pelo Decreto nº 10.461, de 24 de janeiro de 1975. ...

    Ano: 1979

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