Citações ao Decreto Nº 10474

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10516 (2 Ocorrências)

... a tarifa de ônibus do Município do Recife, nos termos da Lei nº 10.516, de 9 de fevereiro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº ...
... a tarifa de ônibus do Município do Recife, nos termos da Lei nº 10.516, de 9 de fevereiro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº ...

Ano: 1972

Ano
Original

Decreto Nº 09858 (2 Ocorrências)

... nº 10.516, de 9 de fevereiro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9858, de 29 de fevereiro de 1972. ...
... nº 10.516, de 9 de fevereiro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9858, de 29 de fevereiro de 1972. ...

Ano: 1972