Citações ao Decreto Nº 10565

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que o disposto no art. 175 e § 1º da Lei 10.147, de 3 de maio de 1969 Estatutos dos Funcionários Públicos ...
... CONSIDERANDO que o disposto no art. 175 e § 1º da Lei 10.147, de 3 de maio de 1969 Estatutos dos Funcionários Públicos ...

Ano: 1969

Ano
Original

Decreto Nº 09549 (2 Ocorrências)

... trata o artigo anterior obedecerá a forma estabelecida no Decreto nº 9549, de 28 de fevereiro do 1970. ...
... trata o artigo anterior obedecerá a forma estabelecida no Decreto nº 9549, de 28 de fevereiro do 1970. ...

Ano: 1970