Citações ao Decreto Nº 10633

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 10516 (2 Ocorrências)

    ... no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei n° 10.516, de 09 de fevereiro de 1972, e ...

    Ano: 1972

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 09858 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1º O Artigo 6° do Decreto n° 9.858, de 29 de fevereiro de 1972. passará a vigorar com a ...

    Ano: 1972

 

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