Citações ao Decreto Nº 10677

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 11858 (2 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto nos artigos 68 a 71 da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975, ...

    Ano: 1975

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 09891 (2 Ocorrências)

    ... em vigor os modelos dos documentos fiscais aprovados pelo Decreto 9891, de 26 de maio de 1972. ...

    Ano: 1972

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