Citações ao Decreto Nº 10679

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Leis (2)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 00258 (2 Ocorrências)

... de 15.03 70, nos seus incisos X, XII, e XVII e o Decreto-Lei 258, de 17.04.70; ...
... de 15.03 70, nos seus incisos X, XII, e XVII e o Decreto-Lei 258, de 17.04.70; ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 00285 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o que dispõem os artigos 4° e 37 do Decreto-Lei nº 285, de 15.03 70, nos seus incisos X, XII, e XVII e o ...
... tendo em vista o que dispõem os artigos 4° e 37 do Decreto-Lei nº 285, de 15.03 70, nos seus incisos X, XII, e XVII e o ...

Ano: 1949

Ano
Original

Decreto Nº 00258 (1 Ocorrência)

... nº 285, de 15.03 70, nos seus incisos X, XII, e XVII e o Decreto-Lei 258, de 17.04.70; ...

Ano: 1950
Decreto Nº 00285 (1 Ocorrência)

... e tendo em vista o que dispõem os artigos 4° e 37 do Decreto-Lei nº 285, de 15.03 70, nos seus incisos X, XII, e XVII e o ...

Ano: 1951